VALEC é obrigada a negociar com todos os Sindicatos.

Participaram do processo trabalhista contra a VALEC, os seguintes Sindicatos Federados:

• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado do Ceará;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Paraná e Santa Catarina;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio Grande do Sul;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana;
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo.

Com a insistente recusa da VALEC em abrir negociação coletiva com todos os Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários filiados à FNTF, tendo como sua opção, negociar apenas com o Sindicato de Belo Horizonte e Região, com base territorial no Distrito Federal e sede da Empresa VALEC, fomos obrigados a buscar o socorro da Justiça do Trabalho, para o reconhecimento de nossa representatividade junto aos Empregados da VALEC, que atuam em nossas bases sindicais.

No julgamento de nossa Reclamação Trabalhista os Desembargadores (as) do TRT 10ª Região, por unanimidade de votos, conheceram de nosso recurso, dando-lhe provimento, ou seja, reconhecendo a legitimidade dos sindicatos, como representantes dos empregados ferroviários de sua base territorial, ainda que eles estejam cedidos a outros órgãos da administração pública federal, modificando a sentença de 1º grau, que nos era desfavorável.

O TRT 10ª REGIÃO, determinou que a VALEC admita nossa participação nas negociações coletivas, em andamento. Caso a VALEC não cumpra o Acórdão do Tribunal, estará sujeita ao pagamento de multa diária pelo descumprimento.

A Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, representando seus Sindicatos Filiados, estará oficiando a VALEC para o agendamento de dia, local e horário, para início das negociações coletivas.

Francisco Aparecido Felicio
Presidente da FNTF