Aposentados e pensionistas da extinta estatal Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) deveriam receber proventos em valor compatível ao que recebiam quando estavam em atividade. Essa e outras demandas foram feitas por líderes de associações de ferroviários em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (7/8).
Com o título “A luta dos ferroviários pelos seus direitos”, o debate foi requerido pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS). O intuito do senador é dar visibilidade aos pedidos de ex-trabalhadores da RFFSA acordados no I Seminário Ferroviário, realizado por organizações do setor em maio, em Porto Alegre (RS).
Segundo Paim, as reivindicações consolidadas pelos representantes da categoria na forma de propostas legislativas serão enviadas pela CDH ao governo Lula.
“Eu acho que o caminho é o ministro do Trabalho [Luiz Marinho], para ver o que ele pode colaborar com a gente no sentido de fazer uma reunião. E lá na reunião cada um coloca suas preocupações”, disse o senador.
A RFFSA foi criada em 1957 e dissolvida em 1999, tendo seus funcionários distribuídos entre subsidiárias do ramo, como a empresa pública Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Aposentadorias
A complementação da aposentadoria para que os aposentados oriundos da RFFSA recebam o mesmo valor de quando estavam na atividade ferroviária é a principal reivindicação. Esse benefício, regido pela lei 8.186, de 1991, é constituído pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o valor que era recebido no cargo correspondente na RFFSA.
Por muitos anos, o tema tem sido alvo de controvérsias jurídicas. Decisões judiciais e administrativas que utilizam como referência dos cálculos o plano de cargos da RFFSA, mesmo já extinta, prevalecem.
A categoria afirma que a tabela está defasada e propõe que o cálculo da complementação da aposentadoria siga a remuneração das empresas ferroviárias que receberam ex-funcionários da estatal. Para os ferroviários, as atualizações salariais dessas empresas são mais justas.
Segundo o advogado Tiago Kidrick, os reajustes desses proventos, que ocorrem mediante acordo coletivo, não têm recebido atenção suficiente. Para ele, a saída é atualizar a própria tabela da RFFSA.
“A complementação dos ferroviários [está] congelada, com dificuldade de [receber] qualquer reajuste e de vinculação com processos que venham a recompor esses valores. No Regime Geral de Previdência Social [RGPS], temos sempre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor [INPC] recompondo os valores [da aposentadoria]. Com os ferroviários isso não acontece. Temos praticamente um congelamento, [apesar de que] foram dadas algumas recomposições. Readequar essa tabela [salarial do plano de cargos da RFFSA] para dar um primeiro passo é muito importante”, afirmou o advogado.
Presidente da Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários (FAEF), Clarice Maria de Aquino Soraggi apontou que, segundo a tabela remuneratória da RFFSA, muitos cargos remuneram menos que o salário mínimo. “A tabela descumpre o preceito constitucional do pagamento do salário mínimo nacional. Isso não tem cabimento”, disse.
O presidente da Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (Fenafap), Etevaldo Pereira dos Santos, exemplificou como a defasagem afetou o poder aquisitivo dos proventos. “[Há] colegas nossos vendendo bananas nas ruas, nos pontos de ônibus, vendendo dindin para poder manter a sua família condignamente”, afirmou Etevaldo.
Outras demandas
Os participantes da audiência pública também observaram que a administração do problema estar no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e não no Ministério dos Transportes, prejudica a resolução da demanda. A diferença de tratamento na aposentadoria concedida a ferroviários em situações semelhantes também foi criticada.
O chefe da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos (Decipex), Marco Aurelio Alves Da Cruz, afirmou que o órgão está sensível às solicitações. A diretoria é a área do Ministério da Gestão responsável por gerir a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários. Com informações da Agência Senado
